quinta-feira, 20 de março de 2014

Profissionais reconhecem importância do Anuário da Justiça

Obra de referência
O lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2014 contou com a presença dos principais nomes do Judiciário paulista nesta quarta-feira (19/3) na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mais de 300 pessoas lotaram o Salão dos Passos Perdidos para o evento, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, de toda a direção do TJ-SP, de diversos desembargadores e de grandes nomes da advocacia e do Ministério Público. Entre os presentes, é unânime a opinião de que o Anuário é uma obra fundamental para traçar um perfil preciso do Judiciário paulista e daquele que é considerado o maior tribunal do mundo.

Veja as opiniões de advogados e desembargadores sobre o Anuário da Justiça São Paulo 2014:

Ademar Gomes, presidente da Acrimesp: “Esse Anuário vem ajudar a todos os profissionais do Direito, sem exceção. É uma ferramenta extremamente importante para o nosso trabalho.”

Matéria completa aqui
Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2014

OAB-SP desiste de CENSURAR quadro de escravo

ARTE PROIBIDA

OAB-SP desiste de pedido para retirar quadro de escravo


A polêmica em torno de um quadro de um escravo amarrado a um tronco, exposta no espaço da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) no Fórum Criminal da Barra Funda, parece, finalmente, ter chegado ao fim. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou o pedido feito pela presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, Carmen Dora de Freitas Ferreira, para que a obra fosse retirada.
No ofício enviado à Acrimesp, a presidente da comissão justificou seu pedido dizendo que o quadro “não reflete a condição atual da população negra” e reforça estereótipos e o preconceito “enrustido em muitas pessoas, que, ainda nos dias atuais, têm a ousadia de se referir ao negro ou negra afirmando ‘vou te colocar no tronco’”. 
A Acrimesp chegou a admitir que tiraria o quadro, mas que via nisso uma tentativa da OAB de “esconder nossa própria história”. Entretanto, a entidade mudou de ideia quando muitos advogados se posicionaram contrários à retirada do quadro. O presidente da Acrimesp, Ademar Gomes afirmou ter recebeu mais de 700 e-mails pedindo que a obra de arte continue exposta.
Agora, a OAB-SP informa ter deliberado para não acolher a proposta formulada pela dirigente e diz que o assunto não havia sido discutido pela entidade. "A Ordem é plural, democrática, reúne diferentes opiniões sobre os mais diversos temas, mas sua posição oficial sobre determinada matéria é definida em instância deliberativa", diz em nota.
Gomes comemorou a decisão da OAB-SP. Ele parabenizou a presidente da comissão e o presidente da entidade Marcos da Costa pela “decisão justa”, que entendeu não haver motivo para retirar o quadro do fórum, já que ele representa a história do Brasil. "Não interessa à Acrimesp o embate com a Comissão de Igualdade Racial ou com a Ordem dos Advogados do Brasil", afirma. 
O presidente da associação disse ainda à revista Consultor Jurídico que "o quadro retrata a verdade do Brasil. A nossa origem não nos envergonha. É um passado de sofrimento, é um passado de escravidão, mas hoje somos livres".
A seccional afirma ser importante lembrar as implicações do escravismo no Brasil, assim como a função social e educativa das obras de artes. "A OAB respeita a História Brasileira e vê nessas obras de arte, não um discurso discriminatório, mas a interpretação estética das fases e ciclos de nossa História. Registra, ainda, que a luta contra a escravidão no Brasil tem relação direta com a história da advocacia, porque foram os advogados Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, Tobias Barreto, Castro Alves e Luiz Gama que cerravam fileiras contra a escravidão em várias frentes: seja no Judiciário, na literatura ou na imprensa."
Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2014
MARCOS DE VASCONCELLOS é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
LIVIA SCOCUGLIA é repórter da revista Consultor Jurídico.


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Comentários de leitores

 
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segunda-feira, 17 de março de 2014

Arte Proibida III - Retrato da escravidão, força OAB-SP rever seu posicionamento sobre o assunto

Entidade rediscutirá pedido para tirar quadro de fórum

Responsável pelo quadro de um escravo negro que a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para ser retirado do Fórum Criminal da Barra Funda, a Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo vai rever seu posicionamento sobre o assunto. O presidente da Acrimesp, Ademar Gomes, diz já ter recebido mais de 700 e-mails pedindo que a obra de arte continue exposta, dos quais 200 foram direto para sua caixa e os demais para a caixa da entidade.
Uma reunião da diretoria da Acrimesp foi convocada para a noite desta segunda-feira (17/3), na qual a entidade vai deliberar se aceita os apelos que chegaram a ela e mantém o quadro ou se segue a determinação da OAB-SP e tira a peça do Fórum Criminal Ministro Mario Guimarães. O ofício pedindo a retirada da obra de arte é assinado pela presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, Carmen Dora de Freitas Ferreira.

Segundo o documento, o quadro “não reflete a condição atual da população negra” e reforça estereótipos e o preconceito “enrustido em muitas pessoas, que, ainda nos dias atuais, têm a ousadia de se referir ao negro ou negra afirmando ‘vou te colocar no tronco’”.
Na ocasião, a Acrimesp respondeu que tiraria o quadro, mas que via nisso uma tentativa da OAB de “esconder nossa própria história”.

Em dois dias, a notícia sobre o assunto publicada pela ConJur já tinha 60 comentários. Todos contrários à retirada do quadro. “Infelizmente a escravidão faz parte da nossa história, esta escrita e representada através de esculturas e telas. Entendo que a Acrimesp não deva retirar este quadro”, disse o advogado Luiz Eduardo Buono. Também seguindo nessa linha de pensamento, o advogado José Valdi questionou se a OAB “vai fechar museus”.

Outro profissional, Marcelo Rodrigues Barreto Junior, ironizou que “daqui a pouco vocês também irão proibir a divulgação de fatos ocorridos na época da ditadura”. “Não acredito nessa história da OAB, tenho certeza que não passa de uma piada. A nossa OAB não pediria para retirar um quadro que representa nossa história”, disse a advogada Patrícia Lopes.

Já o advogado Frederico Bernardes convocou seus colegas de profissão a se mobilizar pela manutenção do quadro. “É preciso que nos manifestemos contra essa atitude pequena da OAB e fiquemos unidos pra mudarmos coisas grandes”, afirmou. 

Odivan Noronha também foi contra a Ordem e questionou se não seria melhor que a entidade divulgasse obras de arte, “assim como a Acrimesp está fazendo”.

O criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes escreveu, inclusive, um artigo publicado na ConJur, no qual critica o cerceamento à arte. Ele compara a tentativa da OAB-SP de tirar a obra do fórum à censura ocorrida à arte de grandes mestres. O advogado lembra “numa perspectiva cômica, se dramática não fosse, que pinturas exponenciais de Da Vinci, Michelangelo e Rafael tiveram as partes pudendas recobertas por adereços representativos de folhas de parreira, na Capela Sistina e em locais outros”.

Arte Proibida II - OAB-SP não tem posição sobre pedido para tirar quadro de fórum


Arte proibida

OAB-SP não tem posição sobre pedido para tirar quadro de fórum

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, afirmou que o pedido para que o quadro de um escravo amarrado ao tronco seja retirado do Fórum Criminal da Barra Funda não representa posicionamento da entidade. Segundo ele, ainda não houve deliberação da diretoria ou do conselho seccional da OAB-SP sobre o caso.
Em declaração feita neste domingo (16/3) à revista Consultor Jurídico, Costa diz que “é importante lembrar que a advocacia brasileira liderou a luta contra a escravidão no país”. No entanto, ele avalia que o pedido feito pela presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, Carmen Dora de Freitas Ferreira, é “compreensível”, pois procura atender demandas recebidas pela comissão.
Quando o caso veio à tona, na última quinta-feira (13/3), a OAB-SP havia confirmado que cabia a Carmen Dora falar sobre a questão racial e sobre o pedido da retirada do quadro do fórum. O novo posicionamento foi dado depois de a Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Acrimesp) decidir rever seu posicionamento sobre o assunto.
O presidente da Acrimesp, Ademar Gomes, diz já ter recebido mais de 700 e-mails pedindo que a obra de arte continue exposta, dos quais 200 foram direto para sua caixa e os demais para a caixa da entidade. Ele convocou uma reunião da diretoria da Acrimesp para esta segunda-feira (17/3), na qual a entidade vai avaliar se aceita os apelos que chegaram a ela e mantém o quadro ou se segue a determinação da OAB-SP e tira a peça do Fórum Criminal Ministro Mario Guimarães.
Segundo o ofício enviado pela OAB-SP, o quadro “não reflete a condição atual da população negra” e reforça estereótipos e o preconceito “enrustido em muitas pessoas, que, ainda nos dias atuais, têm a ousadia de se referir ao negro ou negra afirmando ‘vou te colocar no tronco’”. Na ocasião, a Acrimesp respondeu que tiraria o quadro, mas que via nisso uma tentativa da OAB de “esconder nossa própria história”.
Em dois dias, a notícia sobre o assunto publicada pela ConJur já tinha 60 comentários. Todos contrários à retirada do quadro. “Infelizmente a escravidão faz parte da nossa história, esta escrita e representada através de esculturas e telas. Entendo que a Acrimesp não deva retirar este quadro”, disse o advogado Luiz Eduardo Buono. Também seguindo essa linha de pensamento, o advogado José Valdi questionou se a OAB “vai fechar museus”.
Em resposta ao pedido da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, Ademar Gomes afirma que o tráfico de escravos e os horrores que essa população sofreu nos tempos coloniais e do Império são parte da história do Brasil.
Gomes cita o pintor Jean-Baptiste Debret, que registrou os diferentes momentos da escravidão no Brasil ao longo do século XIX, como a tortura sofrida pelos escravos, no quadro Pelourinho (foto), no qual a obra em exposição no fórum paulista foi inspirada.
A obra de Debret “constitui um dos mais importantes registros iconográficos da escravidão no Brasil, uma época que certamente não queremos reviver”, aponta, antes de questionar: "Há como esconder o trabalho de Debret?"
Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2014

sexta-feira, 14 de março de 2014

Arte Proibida - OAB-SP pede que quadro com escravo seja retirado de fórum

OAB-SP pede que quadro com escravo seja retirado de fórum

POR MARCOS DE VASCONCELLOS

Arte Proibida
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo pediu que um quadro que retrata um escravo negro amarrado a um tronco seja retirado do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Segundo a entidade, o quadro “não reflete a condição atual da população negra” e reforça estereótipos e o preconceito “enrustido em muitas pessoas, que, ainda nos dias atuais, têm a ousadia de se referir ao negro ou negra afirmando ‘vou te colocar no tronco’”. A entidade afirma que não há interesse em dar visibilidade à escravidão, pois ela “não é construtiva”, uma vez que vem sendo desenvolvido um trabalho de mostrar que a população negra, apesar das diferenças e desigualdade de oportunidade, “vem superando essa fase horrorosa da história”.
O ofício pedindo a retirada da obra de arte do Fórum Criminal Ministro Mario Guimarães é assinado pela presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, Carmen Dora de Freitas Ferreira. O documento foi enviado para a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), que mantém no fórum o espaço Waldir Troncoso Peres, onde o quadro está exposto. Segundo Carmen Ferreira, o motivo do pedido foi ela ter recebido diversas ligações de cidadãos reclamando que o quadro exposto retrata o negro de maneira depreciativa e faz apologia à escravidão. A advogada faz coro às reclamações. “Por que não colocam um quadro com um negro médico ou artista? Todo mundo está cansado de saber a história que o opressor escreveu”, diz.
A obra de arte, diz ela, está relembrando um sofrimento que foi imposto e contra o qual os negros sempre se rebelaram, “por isso eram açoitados e mutilados”. Agora, diz ela, é o momento das políticas afirmativas, do resgate da cidadania e do respeito que foram negados aos negros que chegaram no Brasil.
História e arte
A Acrimesp diz que vai substituir o quadro por uma obra que “retrate o negro de forma positiva”, mas considera o pedido “um disparate, totalmente sem fundamento e que busca, sobretudo, esconder nossa história”. Em ofício, o presidente da entidade, Ademar Gomes, afirma que o tráfico de escravos e os horrores que essa população sofreu nos tempos coloniais e do Império são parte da história do Brasil. “Negar essa realidade é esconder nossa própria história”, diz.
Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2014
Clique aqui para ler o ofício enviado pela OAB-SP e aqui para ler a resposta Acrimesp.

segunda-feira, 10 de março de 2014

Justiça é Obra Coletiva

José Renato Nalini: Justiça é obra coletiva.
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/03/1422463-jose-renato-nalini-justica-e-obra-coletiva.shtml
Matéria publicada na Folha de S. Paulo Domingo, 9 de março de 2014 - opinião A3
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/03/1422463-jose-renato-nalini-justica-e-obra-coletiva.shtml

"A clarificação dos caminhos para um novo tempo em um mundo novo do direito e da justiça. Há muito tempo já era gritante a necessidade de novas ações. Apenas criticar não dá solução a nada. Ao se criticar algo, terá credibilidade aquele que apontar um novo caminho.
"A advocacia, essencial à administração da justiça, precisa ser consultada previamente... Ao assumir atuação proativa rumo à precaução e prevenção de litígios, o advogado poupará o seu cliente... da angústia... de uma demanda" Trechos da matéria Justiça é Obra Coletiva
São posicionamentos firmes e objetivos que nos dão confiança tão necessária. Somos chamados à atenção para esta obra coletiva que é a justiça. Não negaremos mais este esforço, ao que está em sobrecarga diária. Devemos apoiar este pensamento para que sejamos exitosos nesse proceder".
Parabéns ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, JOSÉ RENATO NALINI.
Dr. Ademar Gomes, Criminalista, presidente vitalício do conselho da ACRIMESP - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo.
Aqui os primeiros parágrafos da matéria, para ler na íntegra siga os links nessa página.  Na Folha S.Paulo

quarta-feira, 5 de março de 2014

Receber salário e seguro-desemprego é estelionato

-          Quem recebe seguro-desemprego enquanto está empregado pratica estelionato. O próprio nome do benefício já deixa claro quando ele deve ser pago, afirma decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que  negou provimento ao recurso de um homem que alegou ausência de dolo na conduta e erro de proibição, por ser pessoa simples e humilde.
www.ademargomesadvogados.com.br